A aproximadamente 100 dias do prazo final para protocolar um pedido de regularização pela lei de anistia de imóveis da cidade de São Paulo (lei 17.202/19), ainda é comum chegar no escritório clientes relutantes, solicitando mais informações sobre a consultoria que analisa a viabilidade ou não, da regularização do...
A lei de Anistia de Imóveis Irregulares da cidade de São Paulo, mais uma vez foi prorrogada, desta vez para 30/03/2021, como sabemos, esta lei traz muitos benefícios para quem se enquadra nos critérios da mesma. Hoje vamos falar de um dos procedimentos de regularização que é o...
Com a nova prorrogação do prazo final para protocolo do pedido da lei de anistia, agora os proprietários de imóveis na cidade de São Paulo que estão interessados em se regularizar, tem mais tempo para analisar com calma a viabilidade ou não da regularização pela lei de anistia da...
Nas últimas semanas notamos um aumento expressivo no número de pessoas que nos procuram questionando se fazemos o andamento de processos iniciados por outros “profissionais”, mas que foram abandonados durante a tramitação do pedido de anistia de imóveis na prefeitura de São Paulo. Isso basicamente se deve ao...
Após conhecer o procedimento declaratório para regularização de imóveis via Lei da Anistia, é hora de saber um pouco mais sobre o procedimento declaratório simplificado, uma outra vertente, voltada para um grupo específico de imóveis. Pequenas mudanças em relação ao procedimento declaratório O Procedimento Declaratório Simplificado, especificado na Lei...
Um outro meio de regularizar edificações irregulares pela Lei de Anistia é através do Procedimento Declaratório. Para você entender melhor: Trata-se de um requerimento feito por meio de procedimento declaratório solicitando a regularização da edificação. No entanto, há duas ‘regrinhas’ que devem ser respeitadas: A edificação não pode ultrapassar...
Boa notícia para os proprietários de imóveis da cidade de São Paulo! A anistia para regularização de imóveis foi prorrogada novamente, desta vez até 30/03/2022. Os proprietários de imóveis que se encontram irregulares na cidade de São Paulo ainda têm a oportunidade de regularizar seu imóvel através da Lei...
Prevista na Lei de Anistia, a regularização automática de edificações irregulares na cidade de São Paulo possui algumas peculiaridades que iremos explanar a seguir. A regularização automática da Lei de Anistia de SP – a mais simples de todas – visa beneficiar as edificações que entre outras características, eram...
Já explicamos em outros posts sobre a outorga onerosa, que deve ser recolhida pelo proprietário que tiver construído acima do limite básico permitido por lei, ao entrar com o processo de regularização de edificação irregular na cidade de São Paulo se baseando na Lei 17.202, a Lei de Anistia....
Nós sabemos que ainda pairam algumas dúvidas sobre como ocorre a cobrança da outorga onerosa em regularização de edificações com base na Lei de Anistia em São Paulo. Este post foi pensado visando esclarecer essas dúvidas, explicando, inclusive, como se faz a conta, ou seja, vamos mostrar para você...
