Após conhecer o procedimento declaratório para regularização de imóveis via Lei da Anistia, é hora de saber um pouco mais sobre o procedimento declaratório simplificado, uma outra vertente, voltada para um grupo específico de imóveis. Pequenas mudanças em relação ao procedimento declaratório O Procedimento Declaratório Simplificado, especificado na Lei...
Um outro meio de regularizar edificações irregulares pela Lei de Anistia é através do Procedimento Declaratório. Para você entender melhor: Trata-se de um requerimento feito por meio de procedimento declaratório solicitando a regularização da edificação. No entanto, há duas ‘regrinhas’ que devem ser respeitadas: A edificação não pode ultrapassar...
Boa notícia para os proprietários de imóveis da cidade de São Paulo! A anistia para regularização de imóveis foi prorrogada novamente, desta vez até 30/03/2022. Os proprietários de imóveis que se encontram irregulares na cidade de São Paulo ainda têm a oportunidade de regularizar seu imóvel através da Lei...
Prevista na Lei de Anistia, a regularização automática de edificações irregulares na cidade de São Paulo possui algumas peculiaridades que iremos explanar a seguir. A regularização automática da Lei de Anistia de SP – a mais simples de todas – visa beneficiar as edificações que entre outras características, eram...
Já explicamos em outros posts sobre a outorga onerosa, que deve ser recolhida pelo proprietário que tiver construído acima do limite básico permitido por lei, ao entrar com o processo de regularização de edificação irregular na cidade de São Paulo se baseando na Lei 17.202, a Lei de Anistia....
Nós sabemos que ainda pairam algumas dúvidas sobre como ocorre a cobrança da outorga onerosa em regularização de edificações com base na Lei de Anistia em São Paulo. Este post foi pensado visando esclarecer essas dúvidas, explicando, inclusive, como se faz a conta, ou seja, vamos mostrar para você...
A Lei de Anistia ainda vigora na cidade de São Paulo, ou melhor, já vigora há mais de 1 ano e meio, e ainda há dúvidas em relação aos benefícios, principalmente em termos financeiros. Bom, a lei isenta o proprietário de imóvel irregular, por exemplo, de pagar multa por...
Como em toda lei, sempre há algumas disposições gerais que muitos não se atentam. E com a Lei de Anistia não é diferente. Alguns artigos nem sempre são lidos ou analisados. Acontece que, a análise de muitos destes artigos é essencial para você dar entrada no processo de forma...
A Lei de Anistia da cidade de São Paulo realmente concede excelentes benefícios para os proprietários de imóveis irregulares. Até concede a possibilidade de regularização de edificações que não se enquadram na legislação específica de zoneamento. Tanto que alguns imóveis poderão ser regularizados com base na Lei de Anistia...
Isso mesmo, a Lei de Anistia da cidade de São Paulo também concede benefícios a imóveis irregulares que ainda precisam passar por algum tipo de reforma. Ao contrário do que a maioria pensa, a Prefeitura pode conceder um prazo para obras de adequação e ainda aprovar a regularização do...
