O Procedimento Declaratório Simplificado da Lei da Anistia

Após conhecer o procedimento declaratório para regularização de imóveis via Lei da Anistia, é hora de saber um pouco mais sobre o procedimento declaratório simplificado, uma outra vertente, voltada para um grupo específico de imóveis. Pequenas mudanças em relação ao procedimento declaratório O Procedimento Declaratório Simplificado, especificado na Lei...

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O Procedimento Declaratório da Lei da Anistia

Um outro meio de regularizar edificações irregulares pela Lei de Anistia é através do Procedimento Declaratório. Para você entender melhor: Trata-se de um requerimento feito por meio de procedimento declaratório solicitando a regularização da edificação. No entanto, há duas ‘regrinhas’ que devem ser respeitadas: A edificação não pode ultrapassar...

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Anistia de Imóveis de São Paulo prorrogada

Boa notícia para os proprietários de imóveis da cidade de São Paulo! A anistia para regularização de imóveis foi prorrogada novamente, desta vez até 30/03/2022. Os proprietários de imóveis que se encontram irregulares na cidade de São Paulo ainda têm a oportunidade de regularizar seu imóvel através da Lei...

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A Regularização Automática da Lei da Anistia

Prevista na Lei de Anistia, a regularização automática de edificações irregulares na cidade de São Paulo possui algumas peculiaridades que iremos explanar a seguir. A regularização automática da Lei de Anistia de SP – a mais simples de todas – visa beneficiar as edificações que entre outras características, eram...

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Como calcular a Outorga Onerosa na Lei de Anistia SP

Nós sabemos que ainda pairam algumas dúvidas sobre como ocorre a cobrança da outorga onerosa em regularização de edificações com base na Lei de Anistia em São Paulo. Este post foi pensado visando esclarecer essas dúvidas, explicando, inclusive, como se faz a conta, ou seja, vamos mostrar para você...

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O ISS segundo a Lei da Anistia

A Lei de Anistia ainda vigora na cidade de São Paulo, ou melhor, já vigora há mais de 1 ano e meio, e ainda há dúvidas em relação aos benefícios, principalmente em termos financeiros. Bom, a lei isenta o proprietário de imóvel irregular, por exemplo, de pagar multa por...

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