Posso regularizar imóvel de Usucapião na Anistia de SP?

Esta é mais uma dúvida muito recorrente entre os proprietários que desejam regularizar seu imóvel se aproveitando da Lei de Anistia de imóveis irregulares da cidade de São Paulo (Lei 17.202/19): quem faz usucapião também pode regularizar? A resposta é simples, e boa para muita gente: Sim! É possível...

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Isenção de Taxas na Anistia de Imóveis de SP

Quando começou a circular a informação de uma Lei de Anistia (Lei 17.202/19) para a regularização de imóveis construídos de maneira irregular na cidade de São Paulo, sem a prévia autorização da prefeitura, o que mais se ouviu era gente perguntando quem estaria isento de taxas. Sim, existe isenção...

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Desdobro de IPTU e a lei de Anistia de Imóveis de SP

Com a entrada em vigor da Lei de Anistia de Imóveis irregulares da cidade de São Paulo (Lei 17.202/19), varias dúvidas sobre o que é um imóvel que precisam ou não se regularizar são questionadas a nós diariamente, a forma que a prefeitura faz o lançamento do IPTU faz...

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Anistia de Imóveis SP regulariza documentação ou a obra?

Com a aprovação de Nova Lei de Anistia de Imóveis de São Paulo (Lei 17.202/19) dúvidas sobre a diferenças entre regularização da construção (aprovação da Planta na Prefeitura) e a Regularização da documentação de propriedade e registro definitivo no Cartório de Registro de Imóveis se tornam recorrentes, e é...

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Imóvel Regular na prefeitura pode participar da anistia?

Com a aprovação e entrada em vigor da Lei de Anistia de Imóveis Irregulares da Cidade de São Paulo (Lei 17.202/19) mais um ponto que gera dúvidas na cabeça de proprietários de imóveis na capital paulista: com o imóvel aparecendo como regular na prefeitura, pode-se participar da anistia para...

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Construí com C.A alto demais e agora?Anistia de Imóveis de SP.

Bom, muita gente perguntou ao ler o título deste post: o que é CA? Vamos explicar… CA significa coeficiente de aproveitamento, uma norma construtiva especificada em lei, que tem relação diferente dependendo da região e zoneamento em que o imóvel está localizado. O coeficiente de aproveitamento está diretamente ligado...

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