Sancionada ainda no ano de 2019, a Lei de Anistia da cidade de São Paulo, uma oportunidade que traz inúmeros benefícios para todos aqueles que desejam regularizar o seu imóvel, ainda continua vigente. Mas, infelizmente, os dias para aproveitar esses benefícios já estão acabando. E, pelo menos por enquanto,...
Boa notícia para os proprietários de imóveis da cidade de São Paulo! A anistia para regularização de imóveis foi prorrogada. Os proprietários de imóveis que se encontram irregulares na cidade de São Paulo ainda têm a oportunidade de regularizar seu imóvel através da Lei da Anistia. Vale frisar que...
Muitos ainda se confundem, mas Lei de Anistia 2019, Lei de Anistia 2020 ou Lei de Anistia 2021… trata-se da mesma Lei, a Lei 17.202 de 2019. Acontece que houve várias prorrogações por parte do município para que o contribuinte, proprietário de imóvel na capital paulista, possa regularizar o...
De algum tempo pra cá tem se tornado mais comum e frequente para o paulistano o assunto Senha Web. Isso porque a Prefeitura do município de São Paulo tem cada vez mais, disponibilizado alguns dos seus serviços em canais eletrônicos, visando principalmente em empreender esforços para aprimorar continuamente a...
A resposta para esta pergunta é muito simples: Não! A taxa de ocupação não influencia na aprovação da anistia. Na verdade, este é um tema que ainda confunde muita gente. Muitos proprietários ainda ficam na dúvida se terão ou não o seu projeto aprovado pela Lei da Anistia mesmo...
Pode parecer mentira, mas não é. Existe, e é muito comum, divergências de área, e até das medidas do lote na matrícula do registro do imóvel com relação ao real existente no seu lote quando se mede no local ou no seu imóvel. E esse é um ponto analisado...
Em poucas palavras, área non aedificandi são aquelas áreas onde não se pode construir, mesmo ela fazendo parte de seu terreno, ou seja, é a área em que não é permitido erguer edificação alguma. O grande problema é que muita gente nem sabe que existe área non aedificandi em...
Se você pretende se regularizar pela Lei de Imóveis de SP (Lei 17.202/19), um dos pontos que você precisa se atentar é se durante seu processo de regularização não precisará de uma anuência para que a aprovação da sua regularização com base na lei de anistia ocorra. As anuências...
Um fator que pode ser impeditivo em relação à regularização de imóvel via Leia de Anistia é o fato dele poder estar em uma área de melhoramento viário. Uma boa parcela da população paulistana não sabe dizer se o seu terreno se encontra em uma área de melhoramento viário,...
A Lei da Anistia de imóveis irregulares da cidade de SP (Lei 17.202/19) permite a regularização de imóveis construídos irregularmente, inclusive com a taxa de ocupação diferente da permitida em uma aprovação de processo comum. Contudo, ainda existem algumas situações em que a área permeável influencia na aprovação de...
