Muitos ainda se confundem, mas Lei de Anistia 2019, Lei de Anistia 2020 ou Lei de Anistia 2021… trata-se da mesma Lei, a Lei 17.202 de 2019. Acontece que houve várias prorrogações por parte do município para que o contribuinte, proprietário de imóvel na capital paulista, possa regularizar o...
De algum tempo pra cá tem se tornado mais comum e frequente para o paulistano o assunto Senha Web. Isso porque a Prefeitura do município de São Paulo tem cada vez mais, disponibilizado alguns dos seus serviços em canais eletrônicos, visando principalmente em empreender esforços para aprimorar continuamente a...
A resposta para esta pergunta é muito simples: Não! A taxa de ocupação não influencia na aprovação da anistia. Na verdade, este é um tema que ainda confunde muita gente. Muitos proprietários ainda ficam na dúvida se terão ou não o seu projeto aprovado pela Lei da Anistia mesmo...
Pode parecer mentira, mas não é. Existe, e é muito comum, divergências de área, e até das medidas do lote na matrícula do registro do imóvel com relação ao real existente no seu lote quando se mede no local ou no seu imóvel. E esse é um ponto analisado...
Em poucas palavras, área non aedificandi são aquelas áreas onde não se pode construir, mesmo ela fazendo parte de seu terreno, ou seja, é a área em que não é permitido erguer edificação alguma. O grande problema é que muita gente nem sabe que existe área non aedificandi em...
Se você pretende se regularizar pela Lei de Imóveis de SP (Lei 17.202/19), um dos pontos que você precisa se atentar é se durante seu processo de regularização não precisará de uma anuência para que a aprovação da sua regularização com base na lei de anistia ocorra. As anuências...
Um fator que pode ser impeditivo em relação à regularização de imóvel via Leia de Anistia é o fato dele poder estar em uma área de melhoramento viário. Uma boa parcela da população paulistana não sabe dizer se o seu terreno se encontra em uma área de melhoramento viário,...
A Lei da Anistia de imóveis irregulares da cidade de SP (Lei 17.202/19) permite a regularização de imóveis construídos irregularmente, inclusive com a taxa de ocupação diferente da permitida em uma aprovação de processo comum. Contudo, ainda existem algumas situações em que a área permeável influencia na aprovação de...
A Lei da Anistia de imóveis irregulares de São Paulo (Lei 17.202/19) não é exclusiva para regularização de edificações menores, ou seja, ela também serve para regularizar imóveis de grande porte. Mas, antes de iniciar o processo de regularização, você precisa saber se o imóvel é ou não considerado...
A Acessibilidade não é privilegio, mas sim um direito! E todos deveriam se conscientizar disso, em especial os comerciantes. Isso porque o Certificado de Acessibilidade é um documento obrigatório para regularização do seu imóvel, inclusive quando a regularização é feita utilizando uma Lei de Anistia de Imóveis como por...
