Como em toda lei, sempre há algumas disposições gerais que muitos não se atentam. E com a Lei de Anistia não é diferente. Alguns artigos nem sempre são lidos ou analisados. Acontece que, a análise de muitos destes artigos é essencial para você dar entrada no processo de forma...
A Lei de Anistia da cidade de São Paulo realmente concede excelentes benefícios para os proprietários de imóveis irregulares. Até concede a possibilidade de regularização de edificações que não se enquadram na legislação específica de zoneamento. Tanto que alguns imóveis poderão ser regularizados com base na Lei de Anistia...
Isso mesmo, a Lei de Anistia da cidade de São Paulo também concede benefícios a imóveis irregulares que ainda precisam passar por algum tipo de reforma. Ao contrário do que a maioria pensa, a Prefeitura pode conceder um prazo para obras de adequação e ainda aprovar a regularização do...
Recentemente nós fizemos um post sobre algumas exceções à regra em relação a regularização de imóveis que se beneficiam da Lei de Anistia na cidade de São Paulo. Contudo, algumas dúvidas persistiram, tanto que temos recebido vários pedidos de esclarecimentos em relação a esse tema. Hoje, vamos tentar ser...
Muitos termos você provavelmente só ouviu falar por conta da Lei de Anistia que está em vigor desde o final do ano de 2019 na cidade de São Paulo. entre eles, podemos citar: Outorga onerosa; Faixas não edificáveis; PDE; Operações Urbanas; Operações Interligadas; Habitabilidade; Lei de Zoneamento; ART; RRT;...
Há mais de um ano está em vigor a Lei da Anistia de São Paulo, a lei que possibilita proprietários de imóveis irregulares na capital paulista “arrumar” sua situação perante a municipalidade. A Lei 17.202 de 2019, mais conhecida como Lei de Anistia, chegou para facilitar e conceder alguns...
Como já mencionamos em outro post aqui, a Lei da Anistia SP 2021 se trata de uma lei promulgada ainda em 2019, a Lei 17.202. Em suma, a Lei da Anistia concede benefícios para proprietários que desejam regularizar seus imóveis. E, a lei é chamada de Lei da Anistia...
Sancionada ainda no ano de 2019, a Lei de Anistia da cidade de São Paulo, uma oportunidade que traz inúmeros benefícios para todos aqueles que desejam regularizar o seu imóvel, ainda continua vigente. Mas, infelizmente, os dias para aproveitar esses benefícios já estão acabando. E, pelo menos por enquanto,...
Boa notícia para os proprietários de imóveis da cidade de São Paulo! A anistia para regularização de imóveis foi prorrogada. Os proprietários de imóveis que se encontram irregulares na cidade de São Paulo ainda têm a oportunidade de regularizar seu imóvel através da Lei da Anistia. Vale frisar que...
Muitos ainda se confundem, mas Lei de Anistia 2019, Lei de Anistia 2020 ou Lei de Anistia 2021… trata-se da mesma Lei, a Lei 17.202 de 2019. Acontece que houve várias prorrogações por parte do município para que o contribuinte, proprietário de imóvel na capital paulista, possa regularizar o...
