Sancionada ainda no ano de 2019, a Lei de Anistia da cidade de São Paulo, uma oportunidade que traz inúmeros benefícios para todos aqueles que desejam regularizar o seu imóvel, ainda continua vigente.

Mas, infelizmente, os dias para aproveitar esses benefícios já estão acabando. E, pelo menos por enquanto, não há indícios de que haverá uma nova prorrogação.

Afinal de contas, os proprietários de imóveis irregulares já tiveram mais de um ano para se beneficiar com a Lei de Anistia, a Lei 17.202 de 2019.

 

O que pretendia a Prefeitura com a Lei da Anistia

Como já mencionamos algumas vezes, havia mais de 10 anos que a população paulistana esperava por essa Lei da Anistia aqui na capital, em especial todos os proprietários de imóveis que construíram e/ou reformaram em desacordo com a legislação vigente.

A Prefeitura de São Paulo previa, quando da publicação da Lei da Anistia, atingir, ou seja, regularizar cerca de 150 mil imóveis irregulares.

E vale frisar que a Lei de Anistia é válida para todos os tipos de imóveis, seja ele:

  • Residencial;
  • Comercial; ou
  • Industrial

 

Atenção as condições básicas para regularizar os imóveis

Existem algumas regrinhas básicas que devem ser observadas para que você possa se beneficiar com a Lei da Anistia e não deixar passar essa grande oportunidade.

Uma das principais condições básicas é que as construções deveriam estar concluídas antes do atual PDE, o Plano Diretor Estratégico, aprovado em 31 de julho de 2014.

Mas, como dito, essa não é a única. Várias outras regrinhas devem ser respeitadas para que você possa conseguir regularizar o seu imóvel através da Lei da Anistia SP.

Como por exemplo, podemos citar que as edificações devem apresentar condições específicas de:

  • Higiene;
  • Segurança de uso;
  • Acessibilidade;
  • Habitabilidade
  • Estabilidade; e
  • Salubridade.

Um responsável técnico (Engenheiro ou Arquiteto) habilitado na prefeitura deverá atestar (quando isso for necessário no processo) que o imóvel atende as condições acima, e quando for o caso, propor medidas e adequações para tornar o imóvel adequado ao que a lei exige.

Além disso, o tipo de uso feito no imóvel ainda deve respeitar o zoneamento, ou seja os usos permitidos ocorrerem naquela região pela lei, novamente um técnico habilitado poderá se certificar disso para você.

Se tiver alguma dúvida, consulte a Castro Engenharia. Nossa empresa é especialista em regularização de imóveis, por isso estamos aptos a ajudá-lo com a Lei de Anistia de São Paulo.

Na Castro Engenharia você contará com os melhores profissionais, que poderão indicar o melhor caminho para regularizar seu imóvel e se beneficiar com a Lei de Anistia sem qualquer problema ou percalço.

Procedimento novo e inédito!

Uma das maiores novidades desta nova Lei de Anistia de São Paulo é que alguns procedimentos, ou seja, algumas regularizações, poderão ser feitas por meio eletrônico.

Com esta novidade, a prefeitura tem a intenção de facilitar a vida dos proprietários de imóveis irregulares na cidade de São Paulo.

É extremamente importante não perder mais tempo!

Não deixe essa oportunidade passar.

Aproveite agora mesmo os benefícios da Lei de Anistia, pois não se sabe quando poderá haver outra chance de deixar seu imóvel regular com mais facilidade.

Procure a Castro Engenharia e consulte a situação do seu imóvel, e saiba quais os documentos que você vai precisar para regularizar o seu imóvel, nesta grande chance.

Aproveite para deixar sua ‘vida imobiliária” em ordem!

 

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