Uma das exigências para regularização de um imóvel comercial pela Lei da Anistia de imóveis irregulares da cidade de São Paulo (Lei 17.202/19) é o AVCB. Para quem não sabe, o AVCB é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, documento que garante que há segurança no imóvel...
Quando solicitamo a regularização de um imóvel pela Nova Lei de Anistia de Imóveis Irregulares de São Paulo (Lei 17.202/19), existem limites do que pode ser regularizado, mesmo a regularização sendo feito por meio de uma Lei de Anistia de Imóveis, isso porque uma edificação que extrapola o coeficiente...
A Lei de Anistia de imóveis irregulares da cidade de São Paulo (Lei 17.202/19) tem o intuito de regularizar imóveis construídos sem autorização prévia da prefeitura de São Paulo ‘perdoando’ diversas situações irregulares em uma obra que na aprovação de planta por um processo comum sem anistia de imóveis...
Essa é uma pergunta muito recorrente entre os proprietários que pretendem regularizar o seu imóvel através dos benefícios da Lei da Anistia (Lei 17.202/19): por que a Anistia não pode ser mais simples? Acontece que muitos que perguntam isso não fazem ideia de como é o processo de aprovação...
Muitos entram em contato questionando se durante a regularização do seu imóvel utilizando a Nova Lei de Anistia de Imóveis Irregulares da Cidade de São Paulo (Lei 17.202/19), não terão perdoada a taxa de Outorga Onerosa cobrada pela área excedente do que realmente poderia ter construído normalmente sem uma...
Esta é mais uma dúvida muito recorrente entre os proprietários que desejam regularizar seu imóvel se aproveitando da Lei de Anistia de imóveis irregulares da cidade de São Paulo (Lei 17.202/19): quem faz usucapião também pode regularizar? A resposta é simples, e boa para muita gente: Sim! É possível...
Quando começou a circular a informação de uma Lei de Anistia (Lei 17.202/19) para a regularização de imóveis construídos de maneira irregular na cidade de São Paulo, sem a prévia autorização da prefeitura, o que mais se ouviu era gente perguntando quem estaria isento de taxas. Sim, existe isenção...
Essa também é uma dúvida muito comum entre os proprietários de imóveis, o processo em andamento poderá ser analisado com as regras da nova Lei de Anistia de Imóveis Irregulares da Cidade de São Paulo ( Lei 17.202/19)? Mas a resposta é bem simples, embora não agrade muita gente:...
Pode-se dizer que esta é mais uma facilidade da Lei da Anistia de imóveis irregulares de cidade de São Paulo (Lei 17.202/19), regularizar o imóvel mesmo ele não estando em seu nome ainda. Isso porque mesmo que a matrícula do imóvel ainda não esteja em nome do proprietário atual...
Mais um benefício de se regularizar o imóvel com base na lei de anistia de Imóveis Irregulares da Cidade de São Paulo (Lei 17.202/19) é a isenção do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. Contudo, muita gente ainda estranha o fato de na lista de documento constar...
