No artigo anterior nós falamos sobre os custos com as taxas e impostos envolvidos na regularização do seu imóvel pela Nova Lei de Anistia de Imóveis de São Paulo (Lei 17.202/19), e agora falaremos sobre os custos de projeto e responsabilidade técnica do profissional que cuidará da sua regularização por Anistia.

 

Este assunto na verdade é o que gera mais polêmica, e no meu ponto de vista é o mais importante; afinal são os profissionais escolhidos por você; para cuidar do seu imóvel; cuidar do seu patrimônio.

 

E nesse momento, uma escolha errada, pode prejudicar todo o seu processo, te fazer perder a anistia de imóveis e ser obrigado a esperar mais de 10 anos até uma próxima.

 

Isso sem contar as sanções por parte da prefeitura!

 

Em primeiro lugar, quando se trata desse custo, não é possível apenas definir um preço sem antes analisar o seu caso, a sua documentação e consultar todas as informações possíveis para saber o que será necessário durante a aprovação da sua regularização, e se você realmente se enquadra na lei de anistia.

 

Isso ficou bem claro nos artigos anteriores como por exemplo o que falamos sobre os impedimentos, as anuências e a outorga onerosa. (se você ainda não leu você pode conferir eles aqui! OUTORGA ONEROSAANUÊNCIAS – IMPEDIMENTOS)

 

Por esse motivo, é muito importante que além dessas analises e consultas, o seu responsável técnico faça um estudo do seu caso com base nas leis envolvidas na regularização do seu imóvel, como o plano diretor a antiga lei de zoneamento da cidade, e a própria lei de anistia aprovada (lei 17.202/19)!

 

Um conselho? Fuja de profissionais que você pergunta quanto custa, e logo te responde: é R$ 2.000,00, é R$ 5.000,00.

 

Não importa o preço, alto ou baixo, geralmente esses profissionais ou não sabem o que estão fazendo, ou pior, apenas recebem o seu dinheiro e abandonam o seu processo!

 

–  Recentemente no escritório da Castro Engenharia recebi uma ligação de uma pessoa chamada Débora (nome e caso real) em que a mesma me disse que queria saber qual o custo que cobramos para fazer o projeto e acompanha o processo dela até aprovação. De cara já disse que não poderia apenas por telefone dar um parecer assim como uma ótica não pode vender um óculos de grau por telefone sem antes ter em mão um exame de vista para verificar o que melhor se aplica ao caso daquela pessoa, que situações como anuências, outorga e impedimentos podem baratear, encarecer ou até inviabilizar uma regularização por Anistia.

 

– A mesma enfezada já me disse que já tinha pegado dois ou três orçamento por telefone, se nós não sabíamos como regularizar ou cobrar o serviço… Curioso perguntei se ela atendia os requisitos básicos para participar da Anistia de SP, ( ter um documento de propriedade e ter reformado ou construído o imóvel dela até a data de 31.07.201).

 

– Para minha surpresa a última reforma que ela tinha feito na casa foi no ano de 2017. Ou seja! ELA RECEBEU TRÊS ORÇAMENTO SEM NEM AO MENOS TER DIREITO A PARTICIPAR DE ANISTIA DE IMÓVEIS!!!

 

Se ela fechou com alguém com certeza terá o processo indeferido e perderá as taxas pagas a prefeitura, com isso ficou muito claro para nós que  na cidade tem gente se passando por entendido querendo apenas vender, sem realmente entender do que está se propondo a fazer, por isso e importante procure um especialista no assunto, se proteja!

 

E infelizmente isso acontece muito! Cansei de ver histórias desse tipo no tempo em que atuei analisando processos dentro da prefeitura de São Paulo.

 

Pessoas que, muitas vezes por pouca informação, contratavam qualquer profissional da região achando que assim conseguiriam sua planta aprovada e o habite-se.

 

Mas o que acontece em muitos dos casos é que quando você pega um profissional despreparado pra executar o serviço, geralmente não há esse estudo de viabilidade técnica do caso.

 

O que pode fazer com que a pessoa entregue na prefeitura um processo com documentos faltando, desatualizados, ou até mesmo documentos que nem deveriam estar no seu processo.

 

Um detalhe importante é que ainda assim, juntando este tipo de documentação, digamos assim “errada”, de qualquer forma gera um número de protocolo, e no pior dos casos após entregar o protocolo nas mãos do proprietário, estes profissionais apenas recebem seu pagamento pelo serviço e desaparecem.

 

E depois quando o processo é encaminhado pra analise, os técnicos responsáveis por essa análise não têm outra saída a não ser recusar o pedido de regularização, além de transferir os dados desse imóvel para o setor de fiscalização onde o mesmo poderá ser fiscalizado e multado.

Hoje o valor dessa multa é de R$ 230,00 por cada metro quadrado construído!

 

E vale lembrar que mesmo que não entre com um processo de regularização na prefeitura, só o fato de estar irregular já te deixa sujeito a essa multa de R$230,00 m², mas o fato de ter um pedido de anistia negado, seja pela falta de documento ou qualquer outro motivo, faz com que os seus dados sejam encaminhados imediatamente pra a fiscalização.

 

Como a lei de anistia vem pra regularizar todos que não se adequam as novas legislações, quando seu período passa, a tendência é que a fiscalização seja mais dura e assim penalize quem está irregular a tanto tempo e não buscou uma solução.

 

Por esse motivo, o risco de não solicitar o pedido de anistia para a prefeitura até dia 30 de março de 2020, e de uma hora pra outra receber uma notificação de multa por irregularidade é muito grande, assim como aconteceu com muitas outras pessoas na última anistia.

 

Basta ver quantos casos temos de exemplo por aí, de pessoas que foram multadas pela prefeitura logo após a o período da anistia de 2003 ter passado, e por esse motivo estavam esperando até hoje pra se regularizar com essa nova anistia, que depois de 16 longos anos de espera, foi finalmente sancionada pelo prefeito Bruno Covas no dia 16 de outubro de 2019 e entrará em vigor no dia 01/01/2020.

 

Viu quantos fatores podem te prejudicar durante a aprovação do seu pedido de anistia?

 

É por esse motivo que aqui na Castro Engenharia, antes de passar qualquer tipo de orçamento oferecemos um estudo de viabilidade técnica, pois somente assim temos certeza se o seu imóvel não tem nenhum impedimento previsto em lei, que você tem todos os documentos que você terá que apresentar durante o processo e qual o tipo de regularização que seu imóvel se enquadra, além dos custos de taxas e impostos.

 

Se você está com seu imóvel irregular e precisa de ajuda com isso, ou apenas queira tirar suas dúvidas para regularizar o seu imóvel com toda a segurança possível, entre em contato com um dos nossos especialistas, pois estamos prontos para te orientar e te guiar até o final do seu processo de anistia de Imóveis de SP.

 

Quer saber mais? Acesse nosso novo portal sobre a Anistia de Imóveis de SP: www.anistiaprefeiturasp.com.br