Levando em consideração o grande número de pessoas que nos questionam sobre os custos envolvidos na regularização de um Imóvel pela Nova lei de Anistia de Imóveis de São Paulo 2020 (Lei 17.202/19, resolvemos escrever este artigo explicando um pouco mais sobre quais os custos envolvidos na regularização pela Anistia de SP.

 

Primeiro é necessário frisar que a Lei de Anistia (palavra que significa perdão), perdoa as infrações das leis de obras da cidade. Ou seja, ela permite que você consiga regularizar uma construção que tenha sido feita ou reformada sem planta e alvará aprovados e anistia esses erros e emite o seu Habite-se como se a obra tivesse sido feita com alvará.

Apesar da anistia de SP, permitir uma certa economia, a função da mesma não é perdoar impostos, taxas, Isentar dividas de IPTU o qualquer coisa do tipo, muito pelo contrário na verdade a anistia de imóveis permite você regularizar a sua área construída e pagar imposto pelo que realmente deve, e para isso prevê as seguintes facilidades na parte financeira.

Mas antes de falar o que você terá que desembolsar para regularizar seu imóvel, vamos falar do que você não precisará pagar.

 

Na sua regularização pela Nova lei de Anistia de Imóveis de São Paulo 2020 você terá;

 

  • Terá isenção do ISS (Imposto Sobre Serviço) da sua Obra;
  • Isenção do IPTU dos anos anteriores em que pagou por uma área menor do que você deveria ter pago.

 

Sobre os custos envolvidos na regularização por Anistia de Imóveis de SP;

 

Pra que você consiga entender tudo de forma objetiva, nós separamos os custos envolvidos na regularização do seu imóvel nos seguintes temas que você precisa estar ciente para poder se preparar antes de dar entrada na sua regularização.

São eles: a Taxa de protocolo do seu pedido de Anistia, a taxa de análise da prefeitura, e a Outorga Onerosa (Além disso tem o custo do projeto e assinatura do engenheiro sobre os quais falaremos no próximo artigo).

Esse é um tema que foi bastante discutido na câmara dos vereadores durante as sessões públicas para a aprovação da lei, mas que finalmente foi definido no texto definitivo, já sancionado que começará valer em 01.01.2020.

 

Taxa de Análise:

Contando que não tenha mais nenhuma alteração definida pelo decreto regulamentador, o valor dessa taxa está fixado em R$10,00 por cada metro quadrado construído irregular, ou seja, se você tiver parte do seu imóvel aprovado e depois fez o famoso puxadinho sem autorização da prefeitura, essa taxa será cobrada apenas em cima dessa diferença que não está regular. Ou seja, se por exemplo sua área for de 150m² essa taxa custará R$ 1.500,00.

Esta taxa de análise, é paga apenas pelo tempo do técnico da prefeitura que vai analisar o seu processo, mas para que chegue as mãos dele, ainda existe a taxa de protocolo do seu pedido de regularização.

 

Taxa de Protocolo:

Esta Anistia de Imóveis 2020 (Lei 17.202/19) será analisada de forma eletrônica, então diferente das outras anistias onde essa taxa era paga por folha anexada ao processo, dessa vez será cobrada pelo tamanho dos arquivos, sendo que, hoje nos processos protocolados seguindo a lei vigente, o valor cobrado para protocolar um processo eletrônico é de apenas R$ 20,80.

 

Taxa de Outorga Onerosa:

Esta taxa é cobrada pela prefeitura quando você constrói mais do que o permitido em sua zona de uso.

Em projeto é obrigatório que seja feito um cálculo envolvendo a sua área construída e a área do seu terreno, para indicar o seu coeficiente de aproveitamento, e a partir do resultado desse índice, é que será calculado a outorga onerosa que deverá ser paga caso o coeficiente esteja acima do que é tolerado em sua região.

Esse cálculo de outorga onerosa tem uma fórmula estabelecida pela própria lei de anistia de imóveis, e por conter fatores técnicos deve ser calculada por um profissional afim de evitar erros no pagamento desta taxa.

 

A fórmula para cálculo da outorga é esta abaixo:

C = (At/Ac) x V x Fs x Fp x Fr

 

O valor da outorga onerosa poderá ser parcelado em até 12 vezes, mas é muito importante que você tenha um bom profissional acompanhando o seu processo, porque o responsável técnico pela regularização do seu imóvel é quem vai fazer este cálculo para você e indicar quanto você deve pagar de outorga, sendo que, uma vez pago qualquer valor acima do necessário para a Prefeitura, será praticamente impossível o reembolso do seu dinheiro.

 

Aos que tem interesse em regularizar um imóvel com área construída grande, e esta em dúvida se a outorga será cara ou não, sinto informar que esta fórmula faz com que cada imóvel tem tenha um valor especifico de outorga, ou seja a sua outorga será diferente da do seu vizinho do lado por exemplo e por isso não é possível estimar um valor sem analisar o caso.

 

Mas para dar uma noção passarei dois valores que encontramos em dois casos diferentes de clientes aqui da Castro Engenharia que nos contrataram para um estudo de caso afim de verificarem se compensa ou não entrar com Anistia.

Lembrando que não são todos os imóveis que devem pagar esta taxa, apenas os que ultrapassarem o C.A máximo.

 

Caso 1: O valor que encontramos de Outorga Onerosa até agora foi R$ 85,00 por cada m² a mais que o coeficiente máximo, neste caso o imóvel fica na região do jaçanã e o imóvel atinha apenas 20m² a mais o que resultou em um valor final de 1.700,00  para poder manter essa área a mais, essa taxa deve ser paga apenas lá no final do processo de Anistia em até dez vezes.

 

Caso 2: Cliente de Itaquera com Outorga Onerosa calculada de R$ 280,00 cada m², neste caso o mesmo decidiu remover a cobertura que excedia o limita imposto pela prefeitura.

 

Então se você está com seu imóvel irregular, e quer aproveitar os benefícios da anistia de imóveis, e quer ter certeza dos custos exatos que terá que arcar no seu processo de Anistia, aconselho que já comece a se preparar, buscando por um técnico que possa estudar o seu caso e te orientar, porque segundo a lei de anistia, após o início da vigência da lei de anistia definida para o dia 01 de janeiro de 2020, serão apenas 90 dias para protocolar toda a documentação em ordem na Prefeitura de São Paulo.

 

E se precisar de ajuda com isso, entre em contato com um dos nossos especialistas da Castro Engenharia, nós prestamos uma consultoria para identificar  se seu imóvel pode ou não ser regularizado  e quais os custos exatos você terá para fazer da regularização do seu imóvel pela anistia de imóveis de São Paulo, além de acompanhar todo o seu processo de regularização do início ao fim sem nenhum custo a mais por isso!

 

Em breve falaremos sobre os custos do projeto e assinatura do engenheiro fiquem ligados!

 

 

Quer saber mais? Acesse nosso novo portal sobre a Anistia de Imóveis de SP: www.anistiaprefeiturasp.com.br