O primeiro ponto a se destacar, e sem dúvidas o mais importante, é que a Lei de Anistia ainda está em vigor na cidade de São Paulo.

Isso se deve ao fato da grande procura por parte dos proprietários de imóveis irregulares na capital paulista, buscando resolver essa situação, e também, por interesse do município.

Entretanto, ninguém sabe informar ao certo até quando irá essa excelente oportunidade. O certo mesmo, é que a hora de regularizar o seu imóvel é agora!

E nesse ponto, a Castro Engenharia se mostra a melhor opção. Com milhares de processos aprovados via Lei de Anistia, a Castro Engenharia é uma das melhores no segmento, em especial porque conta com profissionais especializados e que já trabalharam do outro lado, ou seja, analisando tecnicamente os processos como fiscais da prefeitura.

Castro Engenharia, a opção certeira!

 

Simplificando a Lei de Anistia

Somente a título de curiosidade, a palavra anistia é derivada do grego amnestía, que significa esquecimento.

No entanto, anistia tem como definição o perdão concedido em caráter oficial, extinguindo consequências de um fato punível.

Só com base na definição da palavra já fica fácil perceber o quão importante é regularizar o seu imóvel agora, enquanto a Lei da Anistia SP ainda está valendo.

Mesmo porque, construir sem a prévia autorização da prefeitura é considerado fato punível, logo, mesmo infringindo a lei, agora você conta com benefícios para regularizar o seu imóvel, e o melhor, sem aquelas sanções pesadas.

 

Por dentro da Lei de Anistia

Vamos esmiuçar um pouco mais a Lei de Anistia da cidade de São Paulo.

Eis os principais benefícios:

– Isenção do pagamento da multa por construir sem autorização da prefeitura

Como já mencionamos – nesse e em outros posts -, construir sem o consentimento da prefeitura é passível de multa.

No entanto, ao regularizar o seu imóvel pela Lei de Anistia, essa cobrança de multa não acontecerá. Será cobrado somente as taxas normais para um processo de aprovação, como se a construção fosse ocorrer agora.

 

– Isenção do pagamento do ISSQN da obra

Em outras ocasiões (Leis de Anistia anteriores) o ISS (Imposto sobre o Serviço) era cobrado, mesmo a obra estando concluída.

Entretanto, dessa vez a prefeitura resolveu isentar também o ISS, ou seja, as edificações concluídas até julho de 2014 receberão mais esse benefício, não precisando arcar com esse custo que é um dos mais altos cobrados pela prefeitura em processos de construção.

 

– Sem cobrança adicional de IPTU

Ao entrar com o processo de regularização do imóvel através da Lei de Anistia você está se autodeclarando irregular, e, mesmo assim, ficará isento de multa e do pagamento do ISS.

Além disso, não haverá cobrança de qualquer adicional no IPTU, ou seja, mesmo estando prevista em lei a cobrança retroativa do IPTU, entrando com o processo agora com base na Lei de Anistia, essa cobrança não existirá.

O seu IPTU será atualizado somente depois do processo todo aprovado.

 

– Sem obrigatoriedade de adequações e/ou reformas

Pela Lei de Anistia atual, não há obrigação de adequar ou reformar os compartimentos do imóvel.

Nas oportunidades anteriores era analisado todos os cômodos do imóvel antes da aprovação, e se houvesse entendimento técnico para alterações (como por exemplo: mudar uma janela de lugar), o proprietário era obrigado a fazê-las, sob pena de multa e indeferimento do pedido.

Em suma, nada de reforma ou custos extras para regularizar o imóvel.

 

Olho vivo na hora da contratação!

Hoje, com a assessoria correta, você só tem a ganhar com a Lei de Anistia.

Contrate quem tem experiencia e age com clareza, informando se o seu imóvel é passível de regularização pela Lei de Anistia e o que realmente é necessário para isso.

Deixe quem entende analisar taxa de permeabilidade, ISS, taxa de ocupação, AVCB, estudo de viabilidade, área não edificante e outros termos. Durma tranquilo sabendo que seu imóvel será regularizado sem problema.

Contrate certo. Contrate Castro Engenharia!

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