Ainda tem gente se assustando, pois receberam o IPTU atualizado!

Na verdade, já há diversos relatos de proprietários de imóveis irregulares perante a prefeitura que, após um primeiro período de quarentena, tiveram atualizações da área e do valor cobrado o IPTU.

Acontece que algumas vezes, o IPTU é calculado e cobrado sobre uma área superior ao que realmente existe.

 

E como é feito esse lançamento se você não declarou a construção…

Para quem ainda não sabe, esse levantamento no IPTU é feito por foto aérea.

Depois de analisado por técnicos, os valores são lançados no sistema da prefeitura.

Acontece que podem existir pequenas diferenças em relação às áreas construídas (por conta de ser uma estimativa), mas, mesmo assim, a prefeitura lança a área construída e envia a cobrança do devido imposto.

 

Isto significa que seu imóvel está regular?

Não!

Como já comentado em nossos canais, o fato de estar com a área lançada no IPTU não quer dizer que seu imóvel está regular.

Significa apenas que você está pagando imposto de acordo com a área construída aproximada do seu imóvel.

 

E a prefeitura está fazendo isso agora por quê?

Toda ação tem uma motivação, certo? E a da prefeitura é a arrecadação.

Sim, a prefeitura está fazendo isso agora para arrecadar o máximo possível enquanto ela pode.

A maior justificativa é que grande parte deste valor arrecadado será destinado a hospitais e auxílio à população mais necessitada, principalmente por conta da situação que vivemos atualmente: a pandemia em função do coronavírus.

 

O que acontece depois de atualizar o IPTU?

A resposta para essa pergunta geralmente não é uma das mais agradáveis de se ouvir.

Uma vez com a área total construída lançada no seu IPTU, você receberá em sua casa o IPTU retroativo dos últimos 5 anos em que estava desatualizado.

Esse lançamento de IPTU retroativo será da diferença entre a área que você pagava para a área atualizada. Simples assim.

Aqui na Castro Engenharia temos casos de clientes com IPTU retroativo de até R$ 50mil.

 

E existe alguma forma de se livrar dessa?

A única forma de se livrar disso agora, seria se existisse uma lei que impedisse de efetuar essa cobrança de IPTU retroativo, e ao mesmo tempo, que garantisse que só seria cobrado o imposto referente a área real construída no seu lote.

Entretanto, para quem acompanha nossos canais, já sabe que essa lei existe, e ela se chama Lei de Anistia de Imóveis.

Para quem ainda não sabe, a anistia é uma lei que tem como finalidade regularizar imóveis construídos sem a autorização prévia da prefeitura, e isso de uma forma mais rápida, mais econômica e menos burocrática.

 

E como a Lei de Anistia pode ajudar nessa situação?

Podemos citar dois pontos:

  1. Ter o IPTU com área real atualizada – Quando você entra com um processo de regularização, obrigatoriamente um Engenheiro Civil habilitado deverá fazer o levantamento de toda a construção, e após a aprovação do seu processo, seu IPTU é atualizado com essa área. Dessa forma, você não corre o risco de pagar por uma área maior do que realmente tem construída.
  2. Sem IPTU retroativo – A Lei de Anistia já prevê que não haverá cobrança de IPTU retroativo para os processos protocolados por essa lei, o que significa que a partir do momento que der entrada no seu pedido de anistia, você estará protegido, ou seja, a prefeitura não poderá lançar cobrança de IPTU retroativo.

 

Para finalizar, lembramos que para se aproveitar dos benefícios da Lei de Anistia, você deve procurar a Castro Engenharia o mais rápido possível e aproveitar essa chance de se livrar do pagamento de IPTU retroativo.

 

Quer saber mais sobre a Lei de anistia de imóveis (Lei 17.202/19) ? Acesse gratuitamente nosso novo portal  exclusivo sobre a Anistia de Imóveis de São Paulo onde explicamos toda a lei de Anistia em uma série gratuita de videos: www.anistiaprefeiturasp.com.br