Sim, pessoal, isso é possível, um imóvel cadastrado como regular na prefeitura pode estar irregular!

A boa notícia é que a Lei de Anistia SP permanece em vigor e você poderá regularizar o seu imóvel com vários benefícios que só essa lei proporciona.

 

Como pode um imóvel estar regular e irregular ao mesmo tempo?

Boa pergunta.

Contraditório? Sim.

Possível? Sim também.

Isso geralmente acontece porque o CEDI, que é o Cadastro de Edificações da Prefeitura do Município de São Paulo, pode estar desatualizado, o que é bem comum.

Principalmente em casos onde existem reformas e/ou ampliações sem o consentimento e aprovação prévia da prefeitura.

Veja o seguinte exemplo:

Você compra um imóvel com 120 m2 de área construída. Ao comprá-lo, ele se encontrava regular, com documentação de acordo com a construção existente, enfim, com toda documentação em ordem.

Depois de um tempo você resolve fazer um abrigo de aproximadamente 25 m2 no imóvel para guardar seu carro. Se você não entrou com um processo pedindo autorização para construção, a prefeitura desconhece esse acréscimo de área, certo?

Então para o município o seu imóvel está regular. Se você consultar no CEDI ele aparecerá como regular, mas na verdade, ele se encontra irregular, pois não condiz com a realidade, com a construção.

Outra hipótese, bem plausível aliás, é a possibilidade de a área lançada no cadastro estar de acordo com a área construída, e, mesmo assim, o imóvel estar irregular.

Veja nesse outro exemplo hipotético:

Você comprou um imóvel onde a área construída é de 180 m2. Após algum tempo você fez uma edícula e piscina que totalizam cerca de 60 m2, porém, sem solicitar autorização da prefeitura.

E, ao consultar o CEDI na prefeitura o seu imóvel aparece cadastrado com 240 m2 de área construída, exatamente como in loco.

O mais provável nesse caso é que, nesse ínterim, a prefeitura tenha ‘visto’ sua ampliação através de foto aérea e lançou no cadastro. Esse lançamento serve apenas para efeito de cobrança de IPTU e não como regularização da construção, reforma e/ou ampliação.

Através desses exemplos não fica difícil entender porque um imóvel cadastrado como regular pode estar irregular.

 

Como identificar se está tudo em ordem

Para saber se o imóvel está em ordem, todos os documentos e a construção precisam ‘falar a mesma língua’.

O que isso significa?

O Certificado de Regularidade (habite-se ou aceite da construção) é o que vai determinar se o imóvel está regular perante a prefeitura, desde que a área informada no documento seja a mesma da construção in loco.

Além disso, essa mesma área deve estar averbada na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Quando isso acontece, o seu imóvel está devidamente regularizado.

 

A Lei de Anistia SP ‘dá uma forcinha’ para regular imóveis irregulares

Em vigor há um bom tempo, a Lei de Anistia SP concede benefícios para aqueles proprietários de imóveis irregulares que desejam reverter essa situação.

Com custos menores do que o habitual, podendo ter isenção no pagamento de multas por construir sem a prévia autorização da prefeitura, a Lei de Anistia é uma oportunidade única.

Em decorrência do tempo que está em vigor, dificilmente teremos outra lei de anistia aprovada num futuro próximo.

Então, melhor não perder mais tempo e aproveitar para deixar a documentação do seu imóvel em ordem.

Consulte a Castro Engenharia para saber mais informações daquela que mais aprova com base na Lei de Anistia na cidade de São Paulo.

Contrate quem entende do assunto: Castro Engenharia!

 

E não deixe de acompanhar nossas postagens esclarecendo algumas especificidades da Lei de Anistia SP.

Na próxima semana explicaremos sobre o que é uma Área de Operações Urbanas e porque ela é um impeditivo para regularização de imóveis mesmo através da Lei de Anistia.

 

Boa semana a todos e até a próxima!

 

Quer saber mais sobre a Lei de anistia de imóveis (Lei 17.202/19) ? Acesse gratuitamente nosso novo portal  exclusivo sobre a Anistia de Imóveis de São Paulo onde explicamos toda a lei de Anistia em uma série gratuita de vídeos: www.anistiaprefeiturasp.com.br