Continuando a nossa saga sobre a Lei de Anistia SP, hoje vamos tentar explicar o que é Polo Gerador de Tráfego e como ele pode influenciar na regularização de imóveis, mesmo sendo com base na legislação que mais concede benefícios a proprietários de imóveis irregulares na cidade de São Paulo.

A Lei de Anistia SP permite a regularização de imóveis na capital paulista independente do porte tamanho, entretanto, se essa edificação for considerada polo gerador de tráfego, a aprovação será um pouquinho mais complicada.

 

Entendendo o que é um Polo Gerador de Tráfego

Polo Gerador de Tráfego, ou simplesmente PGT, é uma edificação permanente que produz ou atrai grande número de viagens ao longo do dia e/ou por período determinado, o que gera um grande impacto no sistema viário e de transporte, fazendo com que isso, por consequência, comprometa, mesmo que temporariamente, a acessibilidade, a mobilidade e a segurança de veículos e pedestres no local.

Podemos enxergar facilmente um polo gerador de tráfego:

– Exemplos de PGT que atraem e produzem grande número de viagens ao longo do dia: shopping center (o mais clássico); hipermercados; hospitais; escolas, creches e universidades.

– Exemplos de PGT que atraem e produzem grande número de viagens por períodos determinados: casa de shows em dia de espetáculo; estádio de futebol em dia de jogo.

É fácil de se imaginar como essas edificações necessitam de uma estrutura diferenciada para garantir total mobilidade, acessibilidade e segurança aos veículos e pedestres em seu entorno, por isso são consideradas Polos Geradores de Tráfego.

A análise de PGT é uma atividade de rotina realizada em conjunto pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) e Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). O principal objetivo principal é minimizar o impacto que essas grandes edificações causam sobre o tráfego das vias em seu entorno, analisando também, o aumento sistemático da frota de veículos, além do possível surgimento de novas atividades que possam contribuir para o crescimento e adensamento verificado no local e em toda cidade.

 

E como isso impacta na regularização de imóvel, mesmo sendo através da Lei de Anistia SP?

Bom, a boa notícia fica por conta da existência da possibilidade de regularizar um imóvel considerado Polo Gerador de Tráfego, no entanto, vai ser necessário a obtenção de uma anuência dos órgãos responsáveis e regulamentadores.

Em processo comum, o processo vai inicialmente para a CET, que é a responsável por elaborar estudos para quantificar a atração/geração de viagens do polo gerador de tráfego e identificar seu impacto no sistema viário de acesso.

Também é de responsabilidade da CET:

  • Analisar as condições de segurança dos pedestres;
  • Avaliar as condições das áreas de estacionamentos; áreas de embarque e desembarque; e pátios de carga e descarga;
  • Apreciar a suficiência de vagas propostas;
  • Verificar a facilidade de acesso dos usuários ao empreendimento;
  • Mitigar possíveis danos ao fluxo de veículos e pedestres nas vias;
  • Determinar eventuais melhorias viárias que deverão ser executadas e custeadas pelo empreendedor.

Depois de passar pela CET, o processo é encaminhado para SMT que deverá emitir a Certidão de Diretrizes com parâmetros a serem seguidos no projeto do empreendimento e as melhorias viárias necessárias.

Somente após a constatação da execução das melhorias viárias predeterminadas, a CET encaminha relatório técnico para o Departamento de Operações do Sistema Viário que emite o Termo de Recebimento e Aceitação Definitivo, documento obrigatório para que o empreendimento obtenha o Certificado de Conclusão do Imóvel (habite-se ou aceite). Aí, pelo menos para os olhos da municipalidade, o imóvel estará regular.

 

Contrate quem pode descomplicar o processo

Como se viu, a tramitação de aprovação de imóvel polo gerador de tráfego é um pouco mais complicada e exige experiência e conhecimento no assunto.

A Castro Engenharia possui profissionais qualificados que já atuaram analisando esses processos pela prefeitura e conhecem muito bem os trâmites para uma aprovação sem maiores problemas.

Além disso, ao contatar a Castro Engenharia, antes de entrar com um processo que pode ser indeferido, você poderá solicitar um Estudo de Viabilidade Técnica para saber exatamente o que deverá ser feito para regularizar o imóvel.

Evite perder tempo e dinheiro. Consulte a Castro Engenharia.

 

E não deixe de acompanhar nossas postagens, que busca esclarecer dúvidas sobre a Lei de Anistia SP.

Na próxima semana falaremos sobre a possibilidade de um imóvel cadastrado como regular estar, na verdade, irregular.

 

Boa semana a todos e até a próxima!