No post de hoje vamos tentar explicar de vez a diferença entre desdobro de lote e desdobro de IPTU.

Exatamente, não se trata da mesma coisa.

A confusão da população é, digamos assim, até normal. Pelo menos até agora, pois a seguir você vai poderá tirar todas as suas dúvidas sobre a diferença de desdobro de IPTU e desdobro de lote.

 

Os processos são diferentes…

Se você fez algum tipo de desdobro, seja ele desdobro de lote ou desdobro de IPTU, saiba que um não resolve o outro.

Os processos são distintos, e devem ser feitos separadamente.

Vamos a um exemplo simples, aliás, bem comum, em especial nos bairros:

Imagine que em um lote você fez a construção, de maneira justaposta, de uma casa para morada e de um salão comercial. E isso de maneira correta, com apresentação de projeto, assinada por responsável técnico, respeitando as diretrizes e a legislação vigente.

Depois de aprovado e construído, você entrou, novamente de maneira correta, com o pedido de habite-se para a construção residencial e o aceite para a construção comercial.

Pois bem…

No próximo exercício, o seu IPTU virá separado, ou seja, um para a construção residencial e outro para a construção comercial. Mesmo porque a característica e base de cálculo do IPTU são diferentes. Cada edificação tem uma especificidade.

Isso significa um desdobro de IPTU.

No entanto, em momento algum durante o processo você entrou com um pedido para desdobrar o lote, certo?

 

Mas o desdobro de lote não ocorre somente dessa maneira…

Isso mesmo. Além do processo natural e atendendo a legislação vigente, protocolando processo de maneira antecipada… ‘tudo como manda o figurino’, existe outra forma de fazer o desdobro do IPTU.

E ele pode acontecer mesmo com edificações irregulares sobre o lote, ou seja, não precisa, a princípio, atender índices de zoneamento, por exemplo. Isso quer dizer que o processo está mais simples e menos burocrático.

Vale a pena uma consulta com um profissional técnico para sanar suas dúvidas e verificar a real situação do seu imóvel.

Consulte a Castro Engenharia, especialistas em aprovações de projeto, atuação em decorrência de Lei de Anistia, desdobro de IPTU e desdobro de lote, regularização de documentação junto a prefeituras, autarquias e cartórios, estudos de viabilidade técnica, dentre outros serviços relacionados à engenharia civil.

 

Em contrapartida, o desdobro de lote é mais, digamos assim, complicado

Agora, para realizar o desdobro do lote é necessário atender algumas exigências da legislação, ou seja, trata-se de um processo mais específico.

E a principal exigência se refere ao imóvel devidamente regularizado, isto é, imóvel residencial com o habite-se e imóvel comercial com o aceite.

E a oportunidade de regularizá-los é agora, através da Lei de Anistia SP, que continua em vigor na cidade de São Paulo e está concedendo benefícios para que os proprietários de imóveis irregulares na capital paulista resolvam essa situação.

 

Mas por que desdobrar o lote?

Antes de mais nada é preciso ficar claro que o desdobro de IPTU somente desmembra a cobrança do imposto, enquanto que o desdobro de lote transforma um imóvel em dois (ou mais, dependendo da situação).

Vamos voltar ao nosso exemplo hipotético lá de cima… uma construção residencial e outra comercial no mesmo lote.

Suponhamos que depois de um certo tempo você resolve vender o imóvel. Mas, aparecem dois compradores, cada um interessado em uma construção. E agora?

É aí que se mostra o quão importante é o desdobro de lote.

O desdobro de lote possibilita fazer duas matrículas (ou mais) do que era antes uma só. Dessa forma você conseguiria vender os imóveis independentemente, ou seja, um não interferia no outro, e poderiam ter compradores diferentes.

 

Para continuar acompanhando…

Não deixe de nos seguir! Frequentemente estamos publicando posts sobre a Lei de Anistia SP, esclarecendo as principais dúvidas.

No próximo post falaremos um pouco mais sobre a diferença de obra regular e documentação regular, outro tema que gera confusão.

Boa semana a todos!