Um  fator que pode ser impeditivo em relação à regularização de imóvel via Leia de Anistia é o fato dele poder estar em uma área de melhoramento viário.

Uma boa parcela da população paulistana não sabe dizer se o seu terreno se encontra em uma área de melhoramento viário, e isso, pode comprometer a regularização de seu imóvel através da Lei da Anistia, e pior, o proprietário pode perder todo o investimento que porventura tiver feito até o momento para a devida aprovação.

E é exatamente por isso que uma análise minuciosa em seu imóvel deve ser feita antes de entrar com o pedido de regularização usando como base a Lei da Anistia, vigente atualmente na cidade de São Paulo, que oferece vários benefícios.

 

E onde está especificada a área de melhoramento viário?

É no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, o PDE, que você pode encontrar informações sobre as áreas de melhoramento viário.

O PDE define alguns eixos de desenvolvimento, que entre os objetivos, tem o propósito de incentivar atividades econômicas de escala metropolitana em determinadas regiões.

E isto requer implementação de um sistema viário hierarquizado e articulado ao já existente, que seja capaz de absorver novas demandas de deslocamentos, tanto de insumos quanto de produção e de pessoas.

 

A principal função do melhoramento viário

Até pelo próprio nome dá para ter uma noção. O melhoramento viário serve para:

  • Melhorar o tráfego;
  • Melhorar a oferta de alternativas de deslocamentos nas viagens entre a residência e a empresa; e também
  • Para favorecimento das viagens intra-regionais.

E como você pode observar, todos estes itens visam uma melhoria, sendo inclusive condição para expansão da atividade econômica local.

 

A regularização do imóvel em área de melhoramento viário

Pode acontecer de existir a área de melhoramento viário na região do seu imóvel, mas você precisa ter certeza de que ele não passa no seu terreno.

Isso é de suma importância, pois a regularização de um imóvel que esteja em uma área com um plano de melhoramento já estabelecido deve ser analisada minuciosamente antes de entrar com o processo.

Isso porque se o melhoramento realmente passa no lote do munícipe, a tratativa deve ser similar a uma área non aedificandi, seguindo a mesma lógica em termos de edificação e regularização.

A edificação não pode estar na parte do terreno que for atingida pelo melhoramento, e isso, mesmo que a regularização seja feita através da Lei da Anistia.

E a regularização se torna mais importante ainda porque, se a municipalidade resolver aplicar o plano de melhoramento e houver uma edificação no local devidamente regularizada, a prefeitura terá que indenizar o proprietário também pela construção.

 

Como regularizar uma edificação em área que existe um plano de melhoramento viário

Assim como tudo que envolve parte técnica, a melhor alternativa é procurar uma empresa de confiança para dar as devidas orientações acerca do assunto, e é nesse ponto que entra a Castro Engenharia, uma empresa séria e especialista na área.

Os profissionais da Castro Engenharia farão uma varredura em sua documentação, ou seja, uma análise bem completa e específica do seu imóvel para saber as condições de regularização se beneficiando da Lei de Anistia, justamente para que você não perca tempo e nem dinheiro, pois caso entre com o processo sem saber, ele pode ser negado e você perde todo o investimento.

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