Eu nunca entrei com processo e a Prefeitura lançou minha construção no IPTU, como isso aconteceu?

Essa pergunta é mais comum do que muita gente imagina.

Algumas pessoas percebem quando conferem o carnê do IPTU, mas também tem aquelas pessoas que nem percebem o lançamento.

No post de hoje vamos explicar como é feito o lançamento de área construída pela Prefeitura no carnê do IPTU.

 

Recadastramento por foto

Isso mesmo, a Prefeitura fez a atualização da área construída de muitos imóveis irregulares na cidade de São Paulo por foto aérea.

Através destas fotos, usando as escalas adequadas, é possível ter uma base da área construída de cada imóvel. Aqueles que estão desatualizados são recadastrados, o que gera a cobrança, tanto do IPTU quanto de outras taxas e/ou tributos.

Por se tratar de uma estimativa, é normal encontrar pequenas diferenças, principalmente por conta dos beirais que possuem tratativas diferenciadas quanto à área construída dependendo do seu tamanho.

 

Mas isso é legal?

Sim, o recadastramento tem base legal e pode ser feito, tanto é que foi feito.

A Prefeitura lança essas novas construções e ampliações justamente para poder proceder com a cobrança, que reforçamos, é válida e devida.

É preciso ter em mente que construir sem autorização prévia da Prefeitura infringe a legislação vigente, logo, fazer obras ou reformas sem o consentimento da municipalidade é ilegal, ou seja, quem está agindo fora da lei é você.

Dois fatores que (talvez) contribuíram para o lançamento de área construída no IPTU através de foto aérea e proceder com as devidas cobranças são:

  • O aumento das construções sem projeto, responsável técnico designado e alvará de construção emitido pela Prefeitura; e
  • A diminuição dos pedidos de habite-se quando da conclusão da obra.

 

Com o lançamento da área construída no IPTU estarei regular?

Negativo!

O simples fato de ter a área construída lançada no IPTU não significa que seu imóvel esteja regular.

Significa simplesmente que a cobrança realizada condiz com o imóvel em questão.

Também vale ressaltar que o lançamento da área construída no IPTU não isenta o imóvel de sofrer outras sanções.

Vale a pena verificar.

 

E como consertar isso?

Este, na verdade, é o momento perfeito para regularizar imóveis na cidade de São Paulo, isso porque ainda está em vigor a Lei de Anistia, que confere benefícios para esses ‘infratores’, como por exemplo, isenção de pagamento de multa por construir sem o devido Alvará de Construção.

O primeiro passo é contratar um profissional técnico (engenheiro civil) que será responsável pela elaboração de uma análise atual e detalhada do imóvel para saber suas condições e por qual caminho deve seguir a regularização.

Depois, este responsável técnico providenciará todos os documentos pertinentes para aprovação, entre eles: a planta, os memoriais descritivos, o requerimento embasado na Lei de Anistia (se for o caso), a ART, etc.

O processo é protocolado e precisa de acompanhamento, por isso a importância de contratar profissionais sérios e gabaritados.

 

A Castro Engenharia

Para regularizar o seu imóvel sem sustos você pode contar com a Castro Engenharia, uma empresa consolidada no mercado, com forte atuação em regularização de imóveis com base na Lei de Anistia.

São mais de 10 anos conquistando a confiança dos clientes e facilitando a vida dos proprietários de imóveis irregulares na cidade de São Paulo.

 

Fique por dentro!

Acompanhe nosso blog. Toda semana com assuntos novos e as principais dúvidas sobre a Lei de Anistia SP.

No próximo post falaremos um pouco sobre a diferença entre desdobro de lote e desdobro de IPTU.

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