Proprietários interessados em regularizar o imóvel com processo em andamento podem solicitar que sejam analisados com base na Lei de Anistia SP?

Essa é uma dúvida que recorrente que aparece aqui na Castro Engenharia.

A Lei de Anistia SP foi publicada, na verdade, no final de 2.019, ou seja, já está praticamente a dois anos e meio em vigor, e finalizara apenas em 31/07/2023.

Se o imóvel estava irregular e o processo foi protocolado nesse interim, é bem provável que tenha sido solicitado com base na Lei da Anistia SP.

Sim, provável. Isso porque depende do profissional que você contratou e como ele protocolou o pedido.

Na dúvida, você pode consultar a Castro Engenharia que nós analisaremos o seu caso e informaremos sua real situação.

Enfim, voltando…

Processos ainda não conclusos protocolados antes da publicação da Lei da Anistia SP não podem ser analisados por esta lei.

E é bem fácil de entender: quando seu processo foi protocolado o embasamento legal para tudo (seja para elaboração de documento, para análise, etc.) não foi com base na Lei de Anistia, logo, não pode ser analisado por ela.

E tem mais, a Lei de Anistia SP ainda nem existia! Certo?

 

Mas eu gostaria de contar com os benefícios da Lei de Anistia, como proceder?

É fato que a Lei de Anistia SP chama atenção pelos vários benefícios que concede a proprietários de imóveis irregulares que desejam sair dessa situação.

Mas como contar com os benefícios?

Simples: solicitando o arquivamento do processo anterior e dando entrado em Lei de Anistia que ainda está em vigor na cidade de São Paulo.

Ah, mas e o que já gastei com o processo anterior, consigo reembolso ou utilizá-lo no novo?

Negativo.

A partir do momento que você mesmo solicita o indeferimento do processo, todo o investimento feito ‘morre’ com o processo.

Vale a pena?

Essa é a pergunta certeira! Vale a pena solicitar o cancelamento de um processo para entrada na regularização do imóvel com base na Lei de Anistia SP?

O processo em andamento, bem como o trâmite que terá o processo com base na Lei de Anistia precisam ser analisados detalhadamente. Exatamente para definir e saber a vantagem deum sobre o outro.

Nesse caso, procure a Castro Engenharia para fazer um estudo sobre a viabilidade de solicitar a alteração nos parâmetros de análise para regularização do seu imóvel. E as consequências.

Pois, ao solicitar essa alteração, mesmo sendo através da Lei de Anistia, o processo correrá conforme o procedimento comum, ou seja, não será feito de forma virtual (on-line).

Isso acontece para evitar possíveis fraudes e informações enganosas. Isto significa que o processo anterior deve ser analisado em conjunto com o novo, somente a título de comparação, justamente para comprovar dados como por exemplo:

  • Área construída;
  • Ano da construção; e
  • Data da última reforma.

 

Faça uma análise com quem conhece e dá garantia do serviço!

A Castro Engenharia é especialista na aprovação e regularização de imóveis, seja eles irregulares ou à construir.

Consulte e faça um estudo de viabilidade técnica para conhecer todos os caminhos e percalços que pode encontrar solicitando o encerramento do processo anterior e sando entrada solicitando aprovação com base na Lei de Anistia SP.

Contrate a Castro Engenharia e minimize os impactos financeiros na regularização do seu imóvel.

E não deixe de acompanhar o nosso blog semanal com noticias sobre a Lei de Anistia, tirando as principais dúvidas acerca do assunto.

No próximo post falaremos sobre a relação do Corpo de Bombeiros para regularização de imóveis comercias e industriais na cidade de São Paulo com base na Lei de Anistia SP.

 

Boa semana a todos e até a próxima!